Entender como funciona o reajuste anual de aluguel é essencial para calcular o valor que será cobrado nos próximos anos. O novo valor deve garantir que o proprietário receba uma contraprestação justa pela locação e contribui para a valorização do imóvel.
O reajuste observa o índice pré-estabelecido no contrato de locação e a legislação que trata do assunto. Um pouco complexo, certo?
Não se preocupe! Continue a leitura do post e saiba qual reajuste anual de aluguel é permitido por lei.
O que é o reajuste anual de aluguel?
O reajuste anual de aluguel é a atualização do valor pago mensalmente pelo inquilino e ocorre no aniversário do contrato. Por exemplo, se o contrato foi assinado em outubro, o reajuste será feito no mesmo mês do próximo ano.
Se baseia no índice predefinido no contrato de locação e visa acompanhar a inflação e os demais fatores que impactam a economia do país.
Essa progressão consta na lei do inquilinato; por isso, é fundamental saber quais são os direitos e deveres do inquilino. Entenda melhor a legislação que trata do assunto!
Principais índices para o reajuste anual
O reajuste anual de aluguel é norteado pelo IGP-M, IPCA ou INPC. O objetivo é evitar aumentos abusivos e respeitar as especificações do contrato.
IGP-M
Popularmente conhecido como inflação do aluguel, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) é o mais utilizado para calcular este reajuste. É um índice muito sensível à variação do câmbio, por isso, pode ser prejudicial ao proprietário se o dólar cair demais ou ao inquilino se o cenário for de alta.
Calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é composto por três indicadores:
- INCC (Índice Nacional de Custo da Construção);
- IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo);
- IPC (Índice de Preços ao Consumidor).
O IGP-M, portanto, é bastante abrangente, uma vez que mede a variação de preços de produtos, serviços e os custos atrelados à construção.
IPCA
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mede a variação de preços dos produtos e serviços mais consumidos pela população brasileira.
É o índice que mede a inflação no país. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica o custo de vida das famílias brasileiras.
Por conta da volatilidade do IGP-M, muitos proprietários optam pelo IPCA para garantir um reajuste de aluguel mais justo para as partes. O cálculo considera o valor do índice no mês do aniversário do contrato. Por exemplo, o IPCA em outubro o IPCA acumulado é de 4,76%.
INPC
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também é calculado todos os meses pelo IBGE.
Por exemplo, se o IPCA de setembro foi 1% significa que no mês os preços analisados subiram esse valor. Já o acumulado é a variação dos últimos meses, dando uma ideia da inflação do período.
Foca no consumo de produtos e serviços das famílias que recebem entre 1 e 5 salários mínimos. É menos utilizado nos contratos de aluguel que o IPCA e o IGP-M e a atualização do contrato é realizada conforme o percentual referente ao mês do contrato. De janeiro a outubro de 2024, o INPC acumula alta de 3,92%.
Qual o reajuste anual de aluguel permitido por lei?
O proprietário pode reajustar o valor do aluguel todo ano? Sim! A Lei do Inquilinato e o Código Civil estabelecem, no entanto, que o reajuste anual de aluguel não deve ser abusivo ou desproporcional.
Isso significa que o índice previsto no contrato deve ser respeitado. Além disso, alguns projetos em tramitação da câmara dos deputados estabelece que o reajuste anual de aluguel não ultrapasse o valor da inflação oficial do país.
Por exemplo, se o índice estipulado no contrato for o IGP-M, o valor do reajuste deve estar de acordo com este índice. Em 2023, o IGP-M finalizou o ano em −3,18% e o IPCA em 4,62%.
É possível negociar o reajuste com o proprietário?
É possível propor o valor do reajuste anual de um apartamento diretamente com o proprietário ou por intermédio da imobiliária responsável pelo contrato.
Como os índices variam de um ano a outro, os inquilinos podem ter uma surpresa na hora de assinar o contrato. Assim, os inquilinos podem expor a situação e oferecer um valor que não impacte negativamente o seu orçamento.
Vale destacar que muitas vezes o proprietário opta pela negociação para garantir a continuidade da renda proveniente da locação.
Antes de iniciar a negociação, é necessário avaliar as condições do imóvel, assim como a situação econômica atual.
Como agir em caso de reajuste acima do índice
Se o reajuste estiver acima dos praticados pelo mercado ou se o imóvel tiver se desvalorizado, o inquilino pode solicitar uma revisão. O ideal é procurar o proprietário e negociar um valor que atenda a ambas as partes.
Caso não seja possível, o inquilino pode acionar a justiça para solucionar o problema. Para isso, é necessário buscar assistência jurídica especializada no assunto.
Como se preparar para o reajuste anual de aluguel?
Para não ser pego de surpresa com o reajuste anual de aluguel, é fundamental seguir algumas etapas. Primeiro, pesquise o valor de imóveis similares localizados na mesma região para ter uma base comparativa.
Conheça também o índice de reajuste que será aplicado, como IGPM ou IPC, e estude a variação desse índice nos últimos anos.
Além disso, leia o contrato de aluguel com atenção antes de assiná-lo, garantindo que você compreenda todas as cláusulas contratuais, especialmente aquelas relacionadas ao reajuste. Essa revisão pode evitar surpresas indesejadas.
Por fim, faça um planejamento financeiro cuidadoso. Verifique o impacto do aumento no seu orçamento mensal e ajuste suas despesas conforme necessário para acomodar esse reajuste.
Manter um fundo de emergência também pode ser uma boa estratégia para enfrentar eventuais aumentos futuros sem dificuldades financeiras.
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