Você sabe o que é transferência de titularidade? Esse processo garante que as responsabilidades e obrigações provenientes do pagamento de contas sejam transferidas de um inquilino ao outro ou do proprietário para o novo morador.
O pedido é solicitado diretamente à empresa responsável pelo fornecimento do serviço pelos canais online como site e WhatsApp ou presencialmente, nos pontos de atendimento localizados na cidade onde o imóvel está situado.
Acabou de se mudar e quer entender como fazer a transferência de titularidade da conta de luz? Então continue a leitura!
O que é transferência de titularidade?
As contas de serviços como água e energia não são associadas a um imóvel em si, mas a um CNPJ ou a um CPF. Ou seja, o titular da conta é o responsável pelo pagamento e é ele quem será notificado caso as contas não sejam pagas até a data de vencimento.
Como o nome sugere, a transferência de titularidade altera a responsabilidade do pagamento das contas de uma pessoa a outra. Após finalizar o processo, o novo titular passa a ter alguns direitos como consultar as contas em aberto, emitir segunda via e, ainda, alterar a data do vencimento.
Além disso, as contas de água e luz poderão ser utilizadas para comprovar o endereço, uma vez que esses documentos são utilizados na abertura de contas bancárias ou de no preenchimento de cadastros para receber benefícios sociais.
Quando fazer a transferência de titularidade das contas?
Segundo a Lei nº 8.2451/91, artigo 23, VIII, o locatário deve pagar todas as despesas relacionadas as contas de luz, água e esgoto. Assim, ao alugar um apartamento ou uma casa, esse inquilino precisa solicitar a transferência da titularidade.
Se o locatário não adquirir a titularidade, as contas não pagas serão de responsabilidade do antigo inquilino ou do proprietário do imóvel.
Em alguns casos, o contrato de locação estabelece a data limite para a mudança de titularidade. O não comprimento gera o pagamento de multa. O objetivo é evitar que o proprietário do imóvel tenha prejuízo caso o inquilino se mude sem pagar os débitos pendentes.
Vale observar que ao sair do imóvel, o inquilino deve solicitar o corte do fornecimento dos serviços e a troca da titularidade. É uma forma de prevenir problemas caso o novo morador do imóvel deixe de pagar as contas.
Como fazer a transferência de titularidade?
Solicitar a transferência de titularidade das contas de consumo como água e luz é simples e rápido. Veja como fazer:
Prepare os documentos necessários
Para solicitar a mudança, tenha em mãos os seguintes documentos:
- Carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho ou outro documento oficial com foto.
- Número da unidade consumidora.
- Número do telefone.
- Contrato de aluguel.
- CPF.
Solicitação de troca no site da empresa
A maioria das empresas disponibiliza uma seção no site para a troca de titularidade. O serviço também pode ser solicitado pelo aplicativo da concessionária, pelo telefone ou ainda presencialmente.
Transferência de titularidade da conta de luz nas regiões brasileiras
Para fazer a transferência de titularidade da conta nas diferentes concessionárias de energia, siga os seguintes passos:
Transferência de titularidade de contas na Bahia
Transferência de titularidade Coelba
Online: Acesse o site e clique no link de troca de titularidade e preencha os dados solicitados. O serviço também pode ser solicitado pelo WhatsApp.
Telefone: Ligue para o número 116 e forneça as informações para a troca de titularidade solicitados pelo atendente.
Agências físicas: Pontos de atendimento da Coelba que funcionam de segunda a sexta-feira, de 9h as 16h,
Caso ocorra algum problema e o pedido não seja realizado no prazo, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria Coelba e protocolar uma reclamação.
Transferência de titularidade de contas em São Paulo
Transferência de titularidade Enel
Online: No site da empresa, clique na aba transferência de titularidade ENEL. Se o serviço estiver interrompido, solicita a religação no link: religação ENEL. É preciso informar a cidade onde o usuário mora.
Telefone: 0800 72 72 120
Agências físicas: Vá aos pontos de atendimento ENEL e com os documentos em mãos, solicite a transferência de titularidade.
Transferência de titularidade de contas em Campinas
Transferência de titularidade CPFL
Online: A transferência pode ser solicitada na site da empresa ou pelo WhatsApp.
Telefone: O serviço também pode ser solicitado pelo 0800 010 1010. Para isso, é preciso fornecer os documentos solicitados pelo atendente. Para acompanhar o andamento, anote o número do protocolo.
Agências físicas: Outra opção é comparecer nos pontos de atendimento CPFL.
Transferência de titularidade de contas em Porto Alegre
Transferência de titularidade CEEE
Online: Entre no site da empresa e busque a aba troca de Titularidade CEEE. Preencha os campos solicitados.
Telefone: Outra opção é ligar para o 0800 721 2333 e solicitar a troca de titularidade.
Agências físicas: Para fazer a solicitação, agende um horário nos pontos de atendimento CEEE.
Transferência de titularidade de contas em Curitiba
Transferência de titularidade Copel
Online: O pedido pode ser solicitado no site da empresa ou pelo WhatsApp da empresa.
Telefone: O telefone da Copel é o 0800 5100 116 permite solicitações de troca de titularidade e pedidos de religa.
Agências físicas: outra opção é ir as agências que funcionam de segunda a sexta-feira de 8h as 16 horas.
Transferência de titularidade de contas em Belo Horizonte
Transferência de titularidade Cemig
Online: Na agência virtual da Cemig, o usuário tem acesso a diversos serviços da empresa como segunda via de conta, religação e troca de titularidade. Também dá para mandar um oi para o WhatsApp no número (31) 3506-1160.
Telefone: Central de Relacionamento ao clientes da Cemig é o 116.
Agências físicas: Quem prefere ir a um dos pontos de atendimento Cemig tem que marcar um horário pelo site ou pelo WhatsApp.
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