A recessão econômica e a queda do poder de compra levaram muitas famílias a adiarem o sonho da casa própria e realizarem a renovação de contrato de aluguel. Os números são bastante significativos: mais de 800 mil brasileiros assinaram um contrato de aluguel nos últimos anos.
Esse documento nada mais é do que a transferência da posse de um bem e especifica as obrigações do locador e as do locatário. Ao realizar a renovação de contrato de aluguel, o inquilino consegue permanecer no imóvel por mais tempo que o previamente combinado.
Nesse caso, o proprietário também precisa optar pela renovação e, em acordo com o inquilino, pode alterar valores, índices, prazos e obrigações.
A negociação de renovação de contrato de aluguel costuma ser simples, no entanto, requer atenção e cuidado. Todo o processo deve ser formalizado em um novo documento, ou seja, um acordo boca a boca não tem valor.
Quer entender melhor esse assunto? Acompanhe!
Como é feita a renovação de contrato de aluguel?
Para realizar a renovação de contrato de aluguel, o inquilino deve realizar sua solicitação antes do vencimento do contrato atual. Isso deve ser feito por meio de um documento separado elaborado pela imobiliária ou pelo próprio proprietário do imóvel com a ajuda de um advogado.
Na renovação, alguns pontos podem ser alterados como o valor do aluguel, a data do pagamento e o índice de correção sobre o preço. Além disso, as partes podem combinar o período de permanência do inquilino no imóvel.
É importante destacar que não é necessário pagar caução ou apresentar um novo fiador para renovação de contrato de aluguel.
Todas as alterações devem seguir a Lei do Inquilinato para a renovação do contrato residencial, que dispõe sobre os procedimentos observados nos contratos de aluguel de imóveis urbanos, as garantias locatícias e a possibilidade de sublocação.
Se as partes não entrarem em acordo sobre o reajuste ou sobre as disposições do contrato, a renovação de contrato de aluguel será cancelada. Nesse caso, o inquilino precisará deixar o imóvel no final do contrato depois de quitar os débitos em aberto e realizar a chamada “vistoria de saída”.
Por quanto tempo pode renovar contratos de aluguel?
Segundo a Lei do Inquilinato, a renovação de contrato residencial deve ser feita com a duração de 30 meses. Já o contrato de aluguel comercial não tem restrição de tempo e pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado.
Se o contrato tiver prazo determinado, o inquilino tem que realizar a renovação de contrato de aluguel para continuar morando no imóvel. A validação desse documento, no entanto, depende da aprovação do inquilino, ou seja, é preciso informar ao proprietário o desejo de permanecer no imóvel.
Como fazer prorrogação de contrato de aluguel?
A prorrogação do contrato de aluguel pode ser feito, geralmente, de duas formas. Na primeira, locador e locatário alinham as mudanças que serão feitas no novo documento de locação.
Como dissemos, é possível alterar valores, prazos e índices que passarão a vigorar assim que o contrato de aluguel antigo vencer.
O processo de aditamento de contrato de aluguel também pode ser feito de maneira automática. Para isso, no entanto, o documento assinado entre as partes tem que prever detalhadamente que, depois do vencimento, o contrato será renovado por igual período ou por tempo indeterminado.
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Quando termina, o contrato de aluguel é renovado automaticamente?
Uma dúvida que pode surgir ao realizar um contrato de aluguel é se a sua renovação acontece automaticamente. Essa pode ser uma possibilidade, porém, apenas se isso estiver descrito no contrato de aluguel. Caso o contrário, é necessário realizar o aditamento de contrato de aluguel.
Como se preparar para a renovação de contrato de aluguel?
Ao renovar o contrato de aluguel não deixe de ler todo o documento com atenção. Só assim você ficará por dentro de prazos e multas e evitará ser surpreendido por cobranças indevidas que impactam diretamente no seu bolso.
Observe também se o documento prevê o prazo de duração do aluguel e o valor da multa, caso a data de desocupação precise ser alterada.
Outro ponto importante de se observar nos contratos de aluguel são as penalidades aplicadas no caso de rescisão antecipada. Em geral, o valor pago corresponde a três meses de aluguel.
Mas e no caso de atraso no pagamento do aluguel? É possível que tenha uma taxa somada ao aluguel, por isso, analise se o contrato prevê esse valor.
Além disso, o contrato de aluguel deve ser redigido de acordo com os direitos e deveres do locador e do locatário, dando maior segurança ao negócio. Para isso, a redação precisa ser simples e clara, evitando desentendimentos e problemas futuros.
O que não pode faltar na renovação dos contratos de aluguel?
Para garantir mais segurança e evitar futuros problemas, observe se o contrato de aluguel contém as seguintes informações:
→ Reajuste: o índice de reajuste que será aplicado no valor do aluguel deve ser negociado previamente entre o locador e o locatário. Além disso, deve atender às necessidades e às expectativas de ambas as partes.
→ Valores: o valor do aluguel deve ser compatível com o praticado pelo mercado. Para isso, o mercado imobiliário usa o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
→ Taxas: os valores do seguro, do condomínio e do imposto podem ser modificados e renegociados entre os envolvidos.
O locador e o locatário devem conferir e arquivar todos os documentos utilizados para renovação de contrato de aluguel. Assim, sempre que surgir uma dúvida, os arquivos poderão ser consultados para esclarecimentos.
Quando não renovar o contrato de aluguel?
A renovação de contrato de aluguel não foi elaborada de acordo com a Lei do Inquilinato? O documento tem cláusulas abusivas e os direitos do inquilino foram desrespeitados?
Nesse caso, o ideal é não renovar o contrato e buscar um locador experiente que aja de acordo com os preceitos legais. Isso evitará dores de cabeça, pagamentos abusivos e outros problemas futuros.
Nesses casos, o ideal é não renovar o contrato de aluguel e buscar um locador experiente que aja de acordo com os preceitos legais. Isso evitará dores de cabeça, pagamentos abusivos e outros problemas futuros.
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