Quem está em busca de um cantinho para morar precisa se preparar e entender, entre outras coisas, como funciona a rescisão de contrato de aluguel. Assim, fica mais fácil evitar problemas futuros e se resguardar legalmente.
A locação de imóveis é um negócio no qual o locador recebe para “emprestar” um bem para terceiros que, assim, conseguem um espaço para morar ou para trabalhar, a quem chamamos de locatário ou inquilino. No entanto, essa relação precisa ser formalizada por meio de um documento de locação.
Esse contrato, no entanto, pode ser encerrado de forma voluntária ou forçada por iniciativa do proprietário ou do inquilino, mas de todo modo, existem regras a serem seguidas que, em geral, estão detalhadas no contrato de locação.
A seguir, explicaremos melhor tudo o que envolve esse processo. Vamos lá? Acompanhe!
O que é a rescisão de contrato de aluguel?
A rescisão do contrato de aluguel ocorre quando o fim do acordo é antecipado e encerrado antes do prazo estabelecido, seja por iniciativa do locador ou do locatário.
Essa rescisão também é conhecida, popularmente, como quebra de contrato.
Mas vamos por partes, nem todo motivo é válido na hora de pedir a rescisão do contrato de aluguel. As situações específicas em que esse direito pode valer estão descritas no contrato de aluguel, indicadas pela Lei do Inquilinato.
Quando há o processo de rescisão de contrato de aluguel?
A rescisão do contrato de aluguel deve observar preceitos legais. Ou seja, se as razões alegadas pelas partes não estiverem descritas na lei, os inquilinos não podem devolver o imóvel e nem o proprietário pedi-lo.
Se o contrato está em vigor, a devolução do imóvel é considerada uma rescisão. Por outro lado, após o término do tempo estipulado no contrato de locação, as implicações decorrentes da rescisão não são consideradas. Assim, após o término do tempo acordado, qualquer uma das partes pode extinguir o acordo sem motivo prévio.
Por exemplo: se o contrato de aluguel estipular um prazo de 12 meses para a locação de um apartamento, a devolução antecipada é uma rescisão do contrato de aluguel. Após esse prazo, o contrato é renovado automaticamente. Nesse caso, a devolução não se enquadra como rescisão.
E se o contrato de locação do apartamento em um condomínio for renovado? Quando isso ocorre, as regras da rescisão do contrato de aluguel passam a valer no término antecipado.
É por isso que o contrato de locação é tão importante. Afinal, o documento estabelece o valor da multa paga pelo locatário em caso de rescisão de contrato. Ele também garante que o proprietário só peça o imóvel caso tenha um motivo relevante, garantindo assim a continuidade das atividades econômicas, no caso de um ponto comercial.
O que diz a Lei do Inquilinato?
Os direitos e deveres do inquilino e do proprietário constam na Lei do Inquilinato, que regulamenta a relação entre o locador e o locatário, ou seja, que coloca o imóvel à disposição de outra pessoa que o utiliza por determinado tempo.
Nela, podemos encontrar os casos em que o pedido de rescisão do contrato de aluguel, pelo proprietário, é permitido. Veja!
Rescisão pelo locador
A rescisão de contrato de aluguel pelo locador acontece nos seguintes casos:
- quando ambos concordam em encerrar o contrato por acordo mútuo;
- se o inquilino fizer alguma reforma sem autorização;
- se o aluguel ou outras taxas não forem pagas;
- se precisar fazer reparos urgentes que o governo mandar, e o locatário não colaborar;
- se o dono do imóvel ou alguém da família dele quiser usar o lugar para morar;
- se precisar demolir e construir ou fazer obras aprovadas pelo governo;
- se a locação durar mais de cinco anos sem interrupções.
E há também a possibilidade do proprietário querer vender o imóvel alugado. Nesse caso, deve notificar o inquilino com 90 dias de antecedência e conceder a ele a preferência da compra.
Rescisão pelo locatário
Para que o locatário saia do imóvel, basta que ele comunique a intenção de rescindir o contrato de aluguel com antecedência de, pelo menos, 30 dias.
De acordo com a Lei do Inquilinato, a quebra de contrato por parte do locatário gera multa no valor proporcional ao restante do aluguel previsto no contrato e o montante deve ser pago integralmente.
Por exemplo, suponha que um contrato de aluguel de apartamento firmado pelo prazo de 24 meses com valor de R$ 2.000,00 foi quebrado após 18 meses. Nesse caso, 75% do contrato foi cumprido. Portanto, o locatário tem que pagar 25% do valor restante do aluguel, ou seja, 25% de R$ 6.000,00, o equivalente a R$ 1.500,00.
Principais cuidados na hora de rescindir o contrato
Na hora de rescindir um contrato de aluguel, é importante ter alguns cuidados e, contar com ajuda especializada, se necessário.
Observar os prazos mínimos para se ter de volta a posse do imóvel, no caso do locatário e para a entrega, no caso do locador, é um dos primeiros cuidados que deve ter ao solicitar a rescisão do contrato de aluguel.
Saber o que consta no contrato e entender todas as cláusulas contratuais e, se este está respeitando a Lei do Inquilinato, é um cuidado que se deve ter antes mesmo de alugar um imóvel, seja o locatário ou o locador.
Outro ponto importante é registrar todo o processo de rescisão de contrato de aluguel em cartório e fazer todos os acordos dentro da legalidade.
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