A inadimplência voltou a crescer em janeiro de 2023 e atinge 65,19 milhões de brasileiros. Os números, de fato, são preocupantes: um estudo realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que 40,15% da população brasileira está com o nome negativado.
Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento foi de 7,74%. Já entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, a inadimplência cresceu 0,56%. Esse aumento costuma acontencer porque o início do ano é um período de gastos extras no qual o consumidor acumula pagamentos de impostos, e dívidas do Natal e das férias. A pandemia também impactou negativamente a economia — a renda de 34% dos brasileiros diminuiu durante o período.
Mas e quem é proprietário de imóveis? Como lidar com a inadimplência dos inquilinos nesse cenário? É o que você vai descobrir agora, vamos lá?
Quando um caso pode se configurar como inadimplência?
Dívida e inadimplência não são termos sinônimos. O primeiro se refere a um compromisso financeiro com parcelas em aberto. Ocorre, por exemplo, quando há a compra de um apartamento e as prestações ainda não foram quitadas. Já a inadimplência se configura quando um pagamento não é feito na data de vencimento.
Infelizmente, nem todo mundo sabe como lidar com a inadimplência do inquilino. Antes de agir, é importante conhecer os direitos e deveres das partes envolvidas e garantir que o problema seja abordado da melhor forma possível. Quer uma forcinha nesse assunto? O Blog Luggo tem conteúdos sobre direitos do inquilino e ainda um e-book sobre os direitos e deveres do proprietário e do morador, que vão te ajudar a dominar o assunto.
Quanto tempo é necessário esperar para tomar medidas judiciais?
O proprietário pode solicitar que o inquilino inadimplente desocupe o imóvel em até 15 dias. O prazo para desocupação começa a contar a partir do primeiro dia de atraso. Mas, na prática, isso não acontece, já que o despejo exige autorização judicial.
O mais comum é o ajuizamento do pedido acontecer depois de 60 dias de atraso. Vale observar que para seguir com uma ação judicial, é necessário que o contrato seja redigido conforme a Lei do Inquilinato.
Como agir diante da inadimplência do inquilino?
Antes de mover uma ação de despejo, que costuma demorar certo tempo, é importante buscar soluções mais rápidas e simples para resolvam o problema. Isso pode ser benéfico para ambas as partes, evitandoas complicações de uma ação judicial.
Nem sempre outras soluções vêm à nossa mente, por isso trouxemos algumas que podem aliviar o problema:
Entenda o motivo da inadimplência
Segundo a CDL e o SPC Brasil , quem está negativado deve, em média, R$ 3.883,63 para duas ou mais empresas credoras. Em torno de 32% dos brasileiros têm dívidas que somam R$ 500, enquanto 47,34% devem cerca de R$ 1.000. Entre dezembro e janeiro de 2023, o número de endividados foi para 1,42% e no início do ano o número de dívidas em atraso teve um aumento de 17,87%, em relação ao mesmo período do ano passado.
No entanto, de acordo com uma publicação da TradeMap, apesar do alto grau de endividamento da população, o aluguel e as contas básicas (energia, água e telefonia) têm prioridade na hora do pagamento. Mesmo assim, nem sempre a inadimplência se deve a problemas econômicos. Algumas vezes os inquilinos não entendem o contrato corretamente ou ficam em dúvida quanto a alguma cláusula. Por isso, é importante analisar e entender o motivo da inadimplência antes de decidir o que fazer.
Considere acordos amigáveis antes de iniciar uma ação de despejo
Antes de mover uma ação de desejo, busque ações que beneficiem ambas as partes. Embora seja ruim alterar as condições do contrato, muitas vezes essa solução evita prejuízos.
Por exemplo, durante a pandemia, para evitar a inadimplência, muitos proprietários reduziram o valor do aluguel, prorrogaram o dia do vencimento, trocaram o índice de reajuste e até mesmo parcelaram o valor. Isso permitiu que os locadores recebessem uma parte do aluguel e garantissem que os imóveis permanecessem ocupados.
Inove nos métodos de cobrança
Oferecer diferentes formas de pagamento é uma boa estratégia para diminuir a inadimplência de aluguel. Enviar um boleto ou uma chave Pix para pagamento instantâneo por e-mail ou pelo WhatsApp cria um senso de urgência e pode evitar que o inquilino deixe de pagar.
Caso o morador atrase o pagamento repetidas vezes, implemente uma estratégia amigável para cobrá-lo, seja enviando um SMS ou telefonando para lembrar da data do vencimento.
Notificação extrajudicial e ação de despejo
Infelizmente, muitas vezes, recorrer à Justiça pode ser o único caminho para garantir que o valor devido seja pago ou que o inquilino inadimplente deixe o imóvel.
Para ajuizar a ação de despejo, o proprietário precisa especificar o tempo de inadimplência, apresentar comprovantes dos pagamentos em atraso, documentos como o registro das conversas e o valor devido. Claro, também é preciso apresentar o contrato de aluguel, a escritura e os documentos pessoais.
O próximo passo é contratar um advogado para entrar com a ação judicial. Se ela for favorável ao proprietário, o inquilino terá o prazo de 30 dias para deixar o imóvel. No entanto, dá para recorrer da decisão.
Como evitar problemas com inquilinos desde o início do contrato?
Algumas regrinhas básicas são fundamentais para evitar problemas com os inquilinos; quando implementadas desde o início do contrato, podem evitar que existam brechas para inadimplência e confusão a respeito do contrato por parte do locatário.
Converse com o inquilino
Uma comunicação clara e constante é fundamental para solucionar dúvidas do inquilino e evitar problemas futuros. Também é a forma mais simples de solucionar danos que apareçam no imóvel.
Atrasos no pagamento também são mais facilmente solucionados com uma boa conversa. Aqui, é importante descobrir as razões da falta de pagamento e propor soluções para resolver o problema do inquilino. Lembre-se de manter a conversa em tom amigável para não desmotivar o locatário a pagar o que deve.
Cobre multas por atraso
Lembre-se de cobrar multas por atraso de pagamento; essa é uma maneira eficaz de garantir que o pagamento seja efetuado no dia correto. Também vale oferecer descontos para pagamentos feitos com antecedência, o que pode estimular os inquilinos a adiantarem o pagamento de um ou dois meses.
Seja flexível
A flexibilidade é essencial para o relacionamento entre proprietários e inquilinos. Por isso, sempre que possível ou necessário, altere a data do vencimento do aluguel ou elabore contratos de curta duração. Nesse tipo de contrato, os inquilinos podem alugar um imóvel por alguns meses, ou seja, é bem semelhante ao conceito de aluguel de temporada, mas é voltado para empresários ou estudantes que pretendem ficar em uma cidade por um curto período.
Contrato de locação
A Lei do Inquilinato regulamenta o contrato de aluguel e está acima de qualquer acordo que exista entre as partes, ou seja, mesmo que existam acordos com cláusulas abusivas, a Lei surge para proteger os envolvidos.
O contrato de locação de imóvel garante que os direitos e deveres das partes sejam cumpridos. O documento também especifica as penalidades cabíveis caso haja quebra de contrato ou atraso no pagamento do aluguel.
Quer saber um pouco mais sobre o assunto? Então, conheça as vantagens e desvantagens de alugar diretamente com o proprietário.
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