Pode ser um tanto quanto intimidador ingressar no mercado imobiliário, seja como locador, seja como inquilino, e se deparar com termos que você não conhece muito bem. De fato, há muitas siglas e palavras que podem gerar dúvidas na hora de assinar o contrato de locação ou tratar da compra de um imóvel.
Mas dá para descomplicar e facilitar um pouco esse processo aprendendo o significado de algumas palavras fundamentais quando o assunto é aluguel.
Confira a seguir um glossário do mercado imobiliário que preparamos para facilitar a sua vida. Vamos lá? Boa leitura!
A
- Ação de despejo
A ação de despejo tem o objetivo de retirar o inquilino de um imóvel. É proposta pelo proprietário depois que outras medidas não conseguiram solucionar problemas como inadimplência e descumprimento às regras de boa convivência.
- Área comum
Área de um condomínio utilizada por todos os moradores como corredor, elevador, espaço de lazer e hall de entrada.
- Área privativa
Área de uso exclusivo dos moradores, no interior do apartamento. É o espaço que será decorado e mobiliado para uso privativo porque não será dividido com os outros condôminos.
- Área útil
É a soma da área de todos os cômodos do apartamento, incluindo a varanda e a cobertura. Também é conhecida como “área de vassoura” já que se refere aos espaços que os moradores conseguem varrer.
- ART
Documento que registra os serviços realizados em um projeto da construção civil e que foram combinados entre o responsável técnico e o proprietário do imóvel. O objetivo da ART é identificar e responsabilizar o profissional ou a empresa responsável pelo serviço executado, caso surja algum imprevisto.
B
- Benfeitorias
São reparos, melhorias ou alterações realizadas em um imóvel para torná-lo mais funcional, bonito ou agradável. Um projeto de jardinagem, a instalação de uma piscina ou a construção de uma varanda são alguns exemplos de benfeitoria.
C
- Caução
Consiste em uma garantia que assegura o pagamento das obrigações contratuais pelo inquilino. Geralmente, é realizada por meio de cheque ou depósito bancário de 3 vezes o valor do aluguel e é utilizada pelo locador em caso de inadimplência e danos causados ao imóvel.
D
- Denúncia vazia
A denúncia vazia é o ato do proprietário solicitar a devolução do imóvel ao locador. Essa solicitação pode ter diversos motivos, sendo os principais o fim do contrato de locação e o acordo entre as partes envolvidas, apesar do prazo do contrato.
- Despesas extraordinárias do condomínio
São os valores pagos pelos moradores de um condomínio residencial para arcar com custos imprevistos, acidentais ou para obras de melhoria ou reforma, geralmente aprovados em assembleia de condomínio.
- Despesas ordinárias do condomínio
As despesas ordinárias garantem o bom funcionamento do condomínio. São exemplos de taxas como essas o pagamento de tributos, contas de energia elétrica e consumo de água das áreas comuns.
E
- Execução extrajudicial
Processo judicial de cobrança das dívidas que não foram pagas pelo inquilino devedor.
- Execução judicial
Execução é a cobrança judicial da dívida. É utilizada quando as cobranças extrajudiciais não têm efeito, esse tipo de cobrança pode levar a penhora dos bens do devedor para quitação do débito.
F
- Fiador
O fiador é uma pessoa que assume a dívida do locatário caso o aluguel não seja pago. É um tipo de garantia locatícia firmada na assinatura do contrato. Há também a possibilidade de alugar sem fiador.
G
- Garantias locatícias
As garantias locatícias evitam fraudes e o não pagamento do aluguel, proporcionando mais segurança às partes envolvidas. As garantias mais comuns são o fiador, o seguro fiança, e o depósito caução.
I
- Inadimplência
Inadimplência é o não pagamento prolongado do aluguel na data estabelecida no contrato de locação. É importante priorizar o pagamento de contas porque instituições de proteção ao crédito mantém um cadastro de pessoas que estão com o nome negativado e indicam se o interessado tem ou não condições de arcar com o acordo.
- IPCA
IPCA é a sigla do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e mede a variação de preços de produtos e serviços consumidos pela população brasileira e a inflação do período analisado. É utilizado pelas autoridades para alterar políticas monetárias.
- IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que deve ser pago por quem possui imóveis na área urbana, seja ele comercial ou residencial.
J
- Juros compostos
Também chamado de juros sobre juros, os juros compostos são aplicados no valor da última parcela de uma compra, acumulando os juros das parcelas anteriores. Dessa forma, essas taxas aumentam a cada mês, por isso, a soma de juros compostos + dívidas pode ser muito perigosa.
- Juros de mora
Os juros de mora ou juros moratórios são cobrados quando o aluguel é pago depois da data estabelecida. O cálculo é feito sobre o valor que deveria ter sido pago e varia conforme os dias em atraso.
L
- Lei do Inquilinato
A Lei do Inquilinato serve como base para a elaboração dos contratos de locação de imóveis comerciais e residenciais. Estabelece ainda os direitos e deveres dos inquilinos e dos proprietários.
- Locador
É o proprietário do imóvel disponibilizado para terceiros por meio de um contrato de aluguel.
- Locatário
É a pessoa que aluga o imóvel disponibilizado pelo locador e que paga o valor do aluguel todos os meses.
N
- Nota promissória
É o documento que comprova uma obrigação de pagamento e tem validade jurídica. Caso esse título não seja pago, a dívida poderá ir para protesto.
R
- Rescisão
Rescisão é a finalização do contrato de locação antes da data prevista. Para rescindir o contrato, o proprietário pode alegar a ocorrência de infrações legais ou contratuais, como a falta de pagamento do aluguel.
Já o locatário pode devolver o imóvel a qualquer momento da locação, desde que avise o proprietário com antecedência de 30 dias. No entanto, é preciso pagar a multa estabelecida no contrato de locação.
S
- Saldo devedor
Quem compra um imóvel financiado, na prática, adquire uma dívida. O saldo devedor corresponde ao valor financiado menos o montante já pago.
- Selic
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é administrado pelo Banco Central (BC) e negocia títulos públicos federais. A taxa básica de juros da economia brasileira influencia as taxas de juros aplicadas em empréstimos bancários e em aplicações financeiras.
- Seguro fiança
O seguro fiança cobre o valor do aluguel e de outros encargos como condomínio e IPTU. O objetivo é evitar inadimplência e prejuízos financeiros.
- Serviços on demand
São serviços sob demanda, ou seja, o consumidor utiliza os serviços que quiser no momento que precisar. Isso pode nos fazer lembrar logo dos serviços de streaming de filmes e séries, mas também se aplica a serviços como lavanderia e academia de um condomínio residencial.
T
- Taxa condominial
Valor pago mensalmente pelos moradores para pagar água, luz, impostos, serviços de segurança e a manutenção do condomínio. Trata-se de uma taxa prevista em lei, que prevê o rateio dos custos entre os moradores de forma proporcional.
- Vistoria
Atesta em que condições o imóvel foi entregue ao locatário e garante que ele seja devolvido da mesma forma para o proprietário ao final do contrato.
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